A criação dos genéricos veterinários e a Leishmaniose
Um projeto de lei sancionado pela Presidente Dilma Rousseff e publicado nesta sexta (20) no diário oficial, irá permitir a criação dos medicamentos genéricos veterinários. O Projeto de
Lei 1.080/2003 recebeu veto parcial a alguns dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional e se transformou n Lei n° 12.689/2012, que altera o Decreto-Lei no 467/1969 e estabelece o medicamento genérico de uso veterinário.
O novo texto dispõe sobre o registro, aquisição pelo poder público, prescrição, fabricação, regime econômico-fiscal, distribuição e dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário. Além disso, a Lei trata de normas para a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.
A lei do genérico veterinário prevê que, para o registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o similar ou genérico veterinário deve comprovar a bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender aos requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo.
Avanços – Para Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os genéricos veterinários são um avanço e devem representar melhoria na qualidade dos produtos, além de baratear custos. “Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pela análise fiscal do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio e, consequentemente, a confirmação da bioequivalência”, afirma Benedito, ressaltando que para cuidar do processo, o MAPA precisará de mais técnicos para atender a demanda de novos registros.
Sugestão – Esperamos que a nova lei sirva para que o Brasil possa avançar também em termos do tratamento de doenças como a leishmaniose viral canina, cujo tratamento é proibido no país, que atualmente é o único que proíbe a medicação aos animais contaminados, recomendando o sacrifício como forma de combate. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o combate e a vacinação de animais, que aliás é de baixo custo (+aqui).
Com a lei do genérico veterinário, quem sabe o país seja pioneiro na fabricação de medicamentos já que a doença é considerada pela organização de pesquisa “Medicamentos para Doenças Negligenciadas” (DNDi, na sigla em inglês) como uma doença "extremamente negligenciada", porque, em razão da prevalência em regiões de extrema pobreza, não há interesse por parte da indústria farmacêutica em desenvolver novos medicamentos para essas doenças, mas nada impede que a indústria dos genéricos passe a produzir remédios similares.
O decreto federal do senado, nº 51.838 de 14 de março de 1963, que condena os animais com Leishmaniose Visceral Canina à eutanásia, tornando o Brasil o único país a matar cães com leishmaniose e para complicar ainda mais há a portaria interministerial nº 1.426 de 11 de julho de 2008, que proíbe o tratamento de cães com a doença com produtos de uso humano ou que não estejam registrados no MAPA.
O novo texto dispõe sobre o registro, aquisição pelo poder público, prescrição, fabricação, regime econômico-fiscal, distribuição e dispensação de medicamentos genéricos de uso veterinário. Além disso, a Lei trata de normas para a promoção de programas de desenvolvimento técnico-científico e de incentivo à cooperação técnica para aferição da qualidade e da eficácia de produtos farmacêuticos de uso veterinário.
A lei do genérico veterinário prevê que, para o registro junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o similar ou genérico veterinário deve comprovar a bioequivalência em relação ao medicamento de referência e atender aos requisitos de taxa de excreção, resíduos e período de carência se usado em animais de consumo.
Avanços – Para Benedito Fortes de Arruda, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), os genéricos veterinários são um avanço e devem representar melhoria na qualidade dos produtos, além de baratear custos. “Com a nova lei, o Ministério da Agricultura será responsável pela análise fiscal do medicamento genérico, mediante coleta de amostras do produto na indústria e no comércio e, consequentemente, a confirmação da bioequivalência”, afirma Benedito, ressaltando que para cuidar do processo, o MAPA precisará de mais técnicos para atender a demanda de novos registros.
Sugestão – Esperamos que a nova lei sirva para que o Brasil possa avançar também em termos do tratamento de doenças como a leishmaniose viral canina, cujo tratamento é proibido no país, que atualmente é o único que proíbe a medicação aos animais contaminados, recomendando o sacrifício como forma de combate. A Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda o combate e a vacinação de animais, que aliás é de baixo custo (+aqui).
Com a lei do genérico veterinário, quem sabe o país seja pioneiro na fabricação de medicamentos já que a doença é considerada pela organização de pesquisa “Medicamentos para Doenças Negligenciadas” (DNDi, na sigla em inglês) como uma doença "extremamente negligenciada", porque, em razão da prevalência em regiões de extrema pobreza, não há interesse por parte da indústria farmacêutica em desenvolver novos medicamentos para essas doenças, mas nada impede que a indústria dos genéricos passe a produzir remédios similares.
O decreto federal do senado, nº 51.838 de 14 de março de 1963, que condena os animais com Leishmaniose Visceral Canina à eutanásia, tornando o Brasil o único país a matar cães com leishmaniose e para complicar ainda mais há a portaria interministerial nº 1.426 de 11 de julho de 2008, que proíbe o tratamento de cães com a doença com produtos de uso humano ou que não estejam registrados no MAPA.
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