André Luis Soares da Fonseca -
Universidade Federal do Mato Grosso do Sul
andre.fonseca@ufms.br
As leishmanioses compreendem um grupo de doenças
metaxênicas, ou seja, transmitidas por vetores (no caso do Brasil, insetos
flebotomineos do gênero Lutzomia sp.).
São conhecidos três tipos de leishmanioses: a leishmaniose
tegumentar (ou cutânea), a leishmaniose muco-cutânea e a leishmaniose visceral.
De todas, a leishmaniose visceral é a única considerada mortal. O cão é considerado
o principal reservatório urbano por ser o animal mais estudado e por causa da
carência de trabalhos científicos que procurem imputar esta denominação a
outros possíveis reservatórios como os gatos, os ratos, morcegos, e o
próprio homem.
Ocorrem anualmente no Brasil cerca de 26.000 casos de leishmaniose tegumentar e aproximadamente 3.156 casos de leishmaniose
visceral em humanos.
Especificamente em relação à leishmaniose visceral, ocorrem
cerca de 500.000 casos humanos no mundo, ou seja, o Brasil responde por
cerca de somente 1% dos casos globais, mas que representam 90% dos casos da
América Latina.
Intensa discussão jurídica ocorre atualmente no Brasil por
causa da fragilidade técnica em que se baseia as normas de controle da
leishmaniose visceral aplicadas pelo Ministério da Saúde do Brasil.
A primeira questão, preliminar da discussão do mérito
jurídico, é que os testes utilizados para diagnósticos, produzidos pela
Fundação Oswaldo Cruz (Biomanguinhos), os testes de E.L.I.S.A. e R.I.F.I.
(Reação de Imunofluorescência Indireta), são testes de baixa sensibilidade e
especificidade para serem aplicados
como testes diagnósticos.
Estes mesmos testes,
aliás, foram desenvolvidos como testes de triagem, para levantamento epidemiológico,
e jamais deveriam ser utilizados como testes de diagnósticos.
Por exemplo, a R.I.F.I., que é tido como teste ouro, na
própria bula informa que “o desempenho do RIFI oscila entre 90% de
sensibilidade e 80% de especificidade”10 , ou seja deixa-se de identificar
animais doentes (sensibilidade) e identificam-se como positivos animais não
doentes (especificidade).
Ou seja, o poder público, baseado nestes testes, deixa de
matar animais doentes e mata animais sem a doença.
Daí já se levanta uma
discussão: se o clínico veterinário, por qualquer das formas de erro, deixa o
animal de um proprietário morrer, pode ser demandado na justiça em perdas e
danos e até mesmo perder a sua licença profissional.
Pois bem, como fica a
morte de animais sadios pelo poder público? O poder público é soberano à lei?
A segunda questão que se apresenta é que os antígenos
utilizados para a elaboração dos testes diagnósticos pela Biomanguinhos são
feitos a partir de Leishmania major,
parasito este causador da leishmaniose tegumentar nos países que margeiam o mar
Mediterrâneo, na África e Ásia.
Ou seja, utiliza-se um antígeno que pode reagir tanto com
anticorpos contra L. chagasi (leishmaniose visceral) como L. braziliensis (leishmaniose tegumentar).
Temos entendimento de que Biomanguinhos e Ministério da
Saúde cometem grave crime ambiental quando a)- denominam e recomendam um teste
inespecifico para diagnóstico de um grupo de doenças (os testes de RIFI e ELISA vem recomendação para diagnóstico de
leishmaniose visceral) e quando aplicam estes testes como diagnóstico
determinante da morte de um animal.
Ainda, confrontando com a informação acima, de que no Brasil existem 3.156 casos de leishmaniose
visceral e 26.000 casos de eishmaniose tegumentar, não se estaria sacrificando
cães portadores de L. braziliensis?
O próprio Guia de Vigilância Epidemiológica, em sua 6ª
edição, na página 460, ao tratar da Leishmaniose Tegumentar diz que “vale
destacar que não é recomendada como rotina a realização de inquéritos
sorológicos caninos em áreas de transmissão de LTA.
É importante lembrar
que a eutanásia em cães eqüinos só é indicada em situações em que estes animais
apresentem exames sorológicos positivos com presença de lesão cutânea e com
autorização do seu proprietário”.
Essa observação se dá
por duas razões: na leishmaniose tegumentar, o parasito se encontra presente
somente na ferida e não na pele íntegra: não ocorrendo esta situação, o animal
é um portador não transmissor. E depois, os testes sorológicos apresentam
reação cruzada entre os parasitos da leishmaniose visceral e da tegumentar e
outras patologias como a Doença de Chagas, Erlichiose, etc.
Portanto, nas leishmanioses, o animal sorologicamente
positivo mas sem lesão não necessariamente transmissor, nem risco para a saúde
pública.
Entrando na discussão do mérito jurídico, o Ministério da
Saúde tenta impor vigência ao Decreto 51.838 de 1963, que baixa normas técnicas
especiais para o combate à leishmaniose.
Ocorre que este
decreto era aplicável ao controle da leishmaniose em área rural e obviamente a
metodologia de controle em pequenas propriedades é muito diferente daquela que
se deve realizar em grandes áreas.
O citado decreto, no
artigo 3º letra c, preconiza “inquéritos extensivos para a descoberta de cães infectados” e, letra c “a eliminação
dos cães doentes”.
Ora, mesmo que
fosse vigente esta norma, o sacrifício
só seria admitido caso os cães estivessem doentes (com sintomas). O que se tem
feito atualmente é a sorologia dos cães e, em caso positivo, o sacrifício,
independentemente do animal estar manifestando a doença.
É principio interpretativo do Direito que medidas
restritivas de direito devem ser interpretadas restritivamente. Portanto,
incorre em criminoso engano o sacrifício de animais baseado somente em exames
sorológicos (cuja qualidade de diagnóstico, relembramos, é bastante
deficiente).
Ademais, o Direito ainda aplica como forma interpretativa o
princípio da eficiência. Serão estas medidas eficazes para o controle da doença
em questão?
Os resultados de anos
de aplicação têm demonstrado que não. Aliás, diversos trabalhos científicos têm
demonstrado que não há respaldo técnico na eutanásia de cães, mesmo em
condições consideradas ideais.
Temos entendimento
que grande parte do conteúdo da citada norma não foi recepcionado pela
Constituição Federal e não deveria ser aplicado, sob o risco de cometer grave
afronta aos direitos constitucionais implícitos, como o direito ao
contraditório, à ampla defesa e ao direito de propriedade e, pela mesma via,
grave crime ambiental.
Em flagrante afronta os princípios constitucionais da ampla defesa e ao contraditório, consta no
Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral Americana do Estado de
São Paulo que “...não preconiza a realização de contra-prova e se esta, por
motivos de força maior (solicitação judicial) for realizada, só serão aceitos
os resultados os resultados obtidos e, Laboratório de Referência Estadual”.
É de se questionar,
inclusive, se estas instituições possuem procuradoria jurídica e, se as
possuem, se seus profissionais são realmente qualificados, pois é grosseira a
colocação que apresenta no citado manual.
A situação atual da leishmaniose visceral no Brasil reflete
o desrespeito à lei, ao cidadão e a toda publicação científica de que deveria
ser alvo as ações do governo na saúde.
Mostra, ainda, a fragilidade e a inércia das entidades de
classe, organizações de defesa da vida animal e do poder público em defender os
direitos dos proprietários e dos seus cães perante grosseira afronta à lei e à
moral, indo na contramão das políticas públicas para o controle da Leishmaniose
Visceral preconizadas em países desenvolvidos.
E o clínico, que posição adotar? Acima de tudo o estudo
constante, a troca de informações e experiências com pesquisadores e clínicos.
Para realizar o tratamento, recomendamos que os clínicos proponham ação
ordinária com pedido de antecipação de tutela para poderem tratar seus animais
e não correrem o risco de sofrerem processo ético por parte dos CRMVs.
E não nos sintamos
constrangidos. Não estamos
inventando a roda.Estamos pleiteando tão somente o mesmo direito que nossos colegas da Europa sempre possuíram.
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Secretaria, 2006
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